| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-02-23 |
| Ementa | SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR A RESPEITO DO PROJETO DE LEI EM 14/2017 QUE “ALTERA A LEI N.º 2.001/2011, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA”, O MAIS BREVE POSSÍVEL E ANTES DA EMISSÃO DE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO. |
| native_id | 5039 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 018 / 2017 Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública para tratar a respeito do Projeto de Lei EM 14/2017 que “Altera a Lei n.º 2.001/2011, que proíbe a realização de capina química nas áreas que menciona”, o mais breve possível e antes da emissão de pareceres das Comissões Permanentes desta Casa e deliberação do plenário. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento face à complexidade da matéria objeto do projeto de lei supracitado, bem como à repercussão que a aprovação ou rejeição do mesmo pode causar aos cidadãos lagopratenses. Sendo assim, vejo que é imprescindível envolvermos toda população na discussão deste assunto, em especial os profissionais que atuam nesta área, ambientalistas, Ministério Público, Polícia Ambiental, pessoal ligado à saúde, etc... Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 23 de Fevereiro 2017. CIDA MARCELINO Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br