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materia nº 18/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-02-23
EmentaSEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR A RESPEITO DO PROJETO DE LEI EM 14/2017 QUE “ALTERA A LEI N.º 2.001/2011, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA”, O MAIS BREVE POSSÍVEL E ANTES DA EMISSÃO DE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 018 / 2017
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública para
tratar a respeito do Projeto de Lei EM 14/2017 que “Altera a Lei n.º 2.001/2011, que
proíbe a realização de capina química nas áreas que menciona”, o mais breve
possível e antes da emissão de pareceres das Comissões Permanentes desta Casa
e deliberação do plenário.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento face à complexidade da matéria objeto do
projeto de lei supracitado, bem como à repercussão que a aprovação ou rejeição do
mesmo pode causar aos cidadãos lagopratenses.
Sendo assim, vejo que é imprescindível envolvermos toda população na
discussão deste assunto, em especial os profissionais que atuam nesta área,
ambientalistas, Ministério Público, Polícia Ambiental, pessoal ligado à saúde, etc...
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 23 de Fevereiro 2017.
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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