| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-03-06 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE SE REGULAMENTAR, CASO AINDA NÃO HAJA ESTA, A RESERVA DE ESPAÇO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, TANTO AS PÚBLICAS QUANTO AS PARTICULARES, DE FORMA A RESERVAR UM ESPAÇO MAIS AMPLO PARA TANTO, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ESPAÇOS HOJE EXISTENTES NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES E MUITAS VEZES NÃO RESPEITADOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 023 / 2017 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Carlos Henrique Rezende Lacerda, que informe se há possibilidade se regulamentar, caso ainda não haja esta, a reserva de espaço para o embarque e desembarque de alunos nas escolas situadas no Município, tanto as públicas quanto as particulares, de forma a reservar um espaço mais amplo para tanto, com a devida sinalização e fiscalização, tendo em vista que os espaços hoje existentes não estão sendo suficientes e muitas vezes não respeitados. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento tendo em vista que tenho observado nas portas das escolas situadas no Município, grave situação de risco para os alunos no momento em que estão embarcando ou desembarcando de veículos utilizados para o transporte coletivo escolar. Como o espaço hoje reservado para o embarque e desembarque dos alunos é de certa forma pequeno, tenho visto veículos pararem em fila dupla, o que atrapalha o trânsito e coloca em risco a integridade física dos alunos e das monitoras que os acompanham. Vejo que deve haver uma regulamentação desta matéria, caso ainda não tenha, para que fiquem bem definidas as regras e as responsabilidades. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Para que haja um resultado de imediato, entendo que deve ser feita uma boa sinalização em frente às escolas, aumentando o espaço reservado para embarque e desembarque dos alunos que são transportados em veículos de transporte coletivo, bem como que seja realizada uma campanha de conscientização junto aos motoristas de outros veículos que também transportam alunos, porém, de forma individual, para que respeitem estes espaços, para segurança de todos. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 06 de março de 2017. PROFESSOR ELIAS IZAIAS Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br