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materia nº 23/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE SE REGULAMENTAR, CASO AINDA NÃO HAJA ESTA, A RESERVA DE ESPAÇO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, TANTO AS PÚBLICAS QUANTO AS PARTICULARES, DE FORMA A RESERVAR UM ESPAÇO MAIS AMPLO PARA TANTO, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ESPAÇOS HOJE EXISTENTES NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES E MUITAS VEZES NÃO RESPEITADOS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 023 / 2017
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de
Transportes e Limpeza Pública, Carlos Henrique Rezende Lacerda, que informe se
há possibilidade se regulamentar, caso ainda não haja esta, a reserva de espaço
para o embarque e desembarque de alunos nas escolas situadas no Município, tanto
as públicas quanto as particulares, de forma a reservar um espaço mais amplo para
tanto, com a devida sinalização e fiscalização, tendo em vista que os espaços hoje
existentes não estão sendo suficientes e muitas vezes não respeitados.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista que tenho observado nas
portas das escolas situadas no Município, grave situação de risco para os alunos no
momento em que estão embarcando ou desembarcando de veículos utilizados para
o transporte coletivo escolar.
Como o espaço hoje reservado para o embarque e desembarque dos alunos
é de certa forma pequeno, tenho visto veículos pararem em fila dupla, o que
atrapalha o trânsito e coloca em risco a integridade física dos alunos e das
monitoras que os acompanham.
Vejo que deve haver uma regulamentação desta matéria, caso ainda não
tenha, para que fiquem bem definidas as regras e as responsabilidades.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Para que haja um resultado de imediato, entendo que deve ser feita uma
boa sinalização em frente às escolas, aumentando o espaço reservado para
embarque e desembarque dos alunos que são transportados em veículos de
transporte coletivo, bem como que seja realizada uma campanha de conscientização
junto aos motoristas de outros veículos que também transportam alunos, porém, de
forma individual, para que respeitem estes espaços, para segurança de todos.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 06 de março de 2017.
PROFESSOR ELIAS IZAIAS
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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