| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA N.º 287/2016, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO, PARA QUE POSSA NOS PASSAR DETALHES DESTA REFORMA, BEM COMO DE SUA TRAMITAÇÃO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 034 / 2017 Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja realizado um Seminário para discussão da “Reforma da Previdência”, contida na Proposta de Emenda à Constituição da República n.º 287/2016, também conhecida como PEC da Reforma da Previdência em trâmite perante o Congresso Nacional. Que seja enviado ofício ao Deputado Federal Reginaldo Lopes, convidando-o para participar deste Seminário, para que possa nos passar detalhes desta reforma, bem como de sua tramitação perante o Congresso Nacional. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por entender que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, formada pela Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social. Com isso, sendo crucial a promoção de seminário que relate sobre este fim, em nossa comunidade local. Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 20 de março de 2017. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br