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materia nº 34/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaSEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA N.º 287/2016, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO, PARA QUE POSSA NOS PASSAR DETALHES DESTA REFORMA, BEM COMO DE SUA TRAMITAÇÃO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 034 / 2017
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja realizado um Seminário para discussão da
“Reforma da Previdência”, contida na Proposta de Emenda à Constituição da
República n.º 287/2016, também conhecida como PEC da Reforma da Previdência
em trâmite perante o Congresso Nacional.
Que seja enviado ofício ao Deputado Federal Reginaldo Lopes,
convidando-o para participar deste Seminário, para que possa nos passar detalhes
desta reforma, bem como de sua tramitação perante o Congresso Nacional.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social, formada pela Previdência Social, Saúde Pública e Assistência
Social. Com isso, sendo crucial a promoção de seminário que relate sobre este fim,
em nossa comunidade local.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para
a aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 20 de março de 2017.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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