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materia nº 54/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇO MÉDICO PARA O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE ÓBITO, GRATUITAMENTE, ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 054 / 2017
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, bem como ao Secretário de Saúde e à Secretária de Assistência Social, que
informem a esta Casa se há possibilidade de se contratar serviço médico para o
fornecimento de Atestado de Óbito, gratuitamente, às pessoas carentes do Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento pelo fato de que muitas famílias têm passado
por vários constrangimentos ao ter um ente que venha a óbito e não terem condições
financeiras para arcar com as despesas com a emissão do respectivo atestado.
Outra dificuldade enfrentada pelos cidadãos é a falta do profissional médico
para atestar o óbito.
São vários os constrangimentos, como: ter que aguardar mais de seis horas
para conseguir o profissional e assim dar suporte à família que está enlutada; receber
várias negativas para realizar o atestado de óbito.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Assim sendo, entendo ser imprescindível ação conjunta dos secretários
supracitados, visando oferecer aos cidadãos carentes, em especial, este serviço, o qual
aliviará o sofrimento das famílias enlutadas.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação deste
Requerimento.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2017.
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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