| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR SERVIÇO MÉDICO PARA O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE ÓBITO, GRATUITAMENTE, ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 054 / 2017 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Saúde e à Secretária de Assistência Social, que informem a esta Casa se há possibilidade de se contratar serviço médico para o fornecimento de Atestado de Óbito, gratuitamente, às pessoas carentes do Município. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento pelo fato de que muitas famílias têm passado por vários constrangimentos ao ter um ente que venha a óbito e não terem condições financeiras para arcar com as despesas com a emissão do respectivo atestado. Outra dificuldade enfrentada pelos cidadãos é a falta do profissional médico para atestar o óbito. São vários os constrangimentos, como: ter que aguardar mais de seis horas para conseguir o profissional e assim dar suporte à família que está enlutada; receber várias negativas para realizar o atestado de óbito. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Assim sendo, entendo ser imprescindível ação conjunta dos secretários supracitados, visando oferecer aos cidadãos carentes, em especial, este serviço, o qual aliviará o sofrimento das famílias enlutadas. Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação deste Requerimento. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. PRETO Vereador do SD Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br