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materia nº 90/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaSEJA REQUERIDO JUNTO À MESA DIRETORA DESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A ANTECIPAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM A INDICAÇÃO DE QUE OS MESMOS SEJAM USADOS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, COLETES A PROVA DE BALAS E OUTROS ITENS QUE SEJAM NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE TREINAMENTO E ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. REQUER AINDA, QUE SEJA SOLICITADO À CONTABILIDADE DA CÂMARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO E NOS INFORME SE HÁ VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO LEGISLATIVO E QUE NÃO POSSUEM PREVISÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 090 / 2017
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja requerido junto à Mesa Diretora desta Casa, a
possibilidade de analisar a antecipação de devolução de recursos financeiros ao
Executivo Municipal, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com a
indicação de que os mesmos sejam usados na aquisição de armamentos, coletes a
prova de balas e outros itens que sejam necessários ao processo de treinamento e
armamento da Guarda Civil Municipal.
Requer ainda, que seja solicitado à Contabilidade da Câmara que faça um
levantamento e nos informe se há valores depositados na conta do Legislativo e que
não possuem previsão para utilização dos mesmos.
 JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento diante da necessidade que me foi apresentada
por Agentes da Guarda Civil Municipal.
Segundo agentes da Guarda Civil Municipal, dentro de sessenta dias darão
início ao curso de tiro e em visita ao quartel, onde formos recebidos pelo
Comandante da guarnição, Emerson Silva dos Santos, o qual nos informou que o
Executivo Municipal não dispõe, no momento, de recursos financeiros para a
aquisição dos armamentos e de nada adianta apenas a realização do curso, se não
houver o efetivo armamento dos Guardas.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Lembro na oportunidade, senhores vereadores, que em documento enviado
para esta Casa, pela recém-criada Comissão de Segurança Pública e recebido pelos
vereadores, assumiu-se o compromisso de realizar o que estiver ao alcance do
Legislativo para auxiliar no processo de aumento de segurança em nossa cidade.
Em todos os anos o Legislativo, no final da execução orçamentária, retorna
recursos ao Executivo, como assim determina a lei, portanto não vejo porquê não se
fazer um estudo da execução orçamentária e do planejamento desta Casa e se
possível for, antecipar a devolução de recursos com o compromisso do Executivo de
que os mesmos sejam utilizados na aquisição de armamento para a Guarda Civil
Municipal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 22 de maio de 2017.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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