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materia nº 92/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO PREFEITO DISPONIBILIZAR PELO MENOS UM DIA DA SEMANA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COLOCANDO SENHA PARA CONTROLE DO ATENDIMENTO, BEM COMO SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SUBSTITUA A PORTA DE ACESSO AO GABINETE DO PREFEITO, COLOCANDO UMA DE VIDRO TRANSPARENTE, OU SE NÃO FOR POSSÍVEL EM RELAÇÃO À PORTA, QUE SEJA COLOCADA UMA JANELA, TAMBÉM COM VIDRO TRANSPARENTE, PARA QUE AS PESSOAS QUE O PROCURAM POSSAM CERTIFICAR, SEM PERGUNTAR A QUALQUER SERVIDOR, SE O MESMO ESTÁ EM SUA SALA.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 092 / 2017
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade do
Prefeito disponibilizar pelo menos um dia da semana para atendimento à população,
colocando senha para controle do atendimento, bem como se determinar ao setor
competente da Administração Pública Municipal, que substitua a porta de acesso ao
gabinete do Prefeito, colocando uma de vidro transparente, ou se não for possível em
relação à porta, que seja colocada uma janela, também com vidro transparente, para que
as pessoas que o procuram possam certificar, sem perguntar a qualquer servidor, se o
mesmo está em sua sala.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de um cidadão que me
informou que já visitou um determinado Município e que lá o gabinete do Prefeito possui
porta de vidro transparente, permitindo às pessoas que o procuram visualizá-lo e certificar
sua presença ou não.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Isto passa confiança para a população e aumenta a transparência na
Administração Pública, afinal de contas, quem não deve não teme, não foge das pessoas,
não se esconde. Como Agentes Políticos e Públicos devemos ser o mais transparente
possível.
Já tive reclamação de algumas pessoas que foram à Prefeitura e não
conseguiram falar com o Prefeito, sendo que a assessora de gabinete informara que o
mesmo não estava, no entanto eles duvidaram. Se o gabinete permitisse a visão em seu
interior, não haveria esta incerteza.
Recebo muitas reclamações também, de que o Prefeito não atende os
cidadãos e servidores que o procuram.
Assim sendo, entendo que o mesmo deve destinar pelo menos um dia da
semana para atendimento ao público, uma vez que o cidadão tem o direito de buscar
informações junto ao Prefeito, que é o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação deste
Requerimento.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2017.
CIDA MARCELINO
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Vereadora do PRB
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