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materia nº 124/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA OU CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM HARAS QUE POSSA RECEBER CAVALOS QUE FICAM SOLTOS PELA CIDADE E QUE DEVAM SER RECOLHIDOS PELO PODER PÚBLICO, CUJAS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS, SENDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO TEMOS UM LOCAL APROPRIADO PARA DEIXÁ-LOS.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 124 / 2017
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de
Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade do Município firmar
parceria ou contratar, mediante licitação, um haras que possa receber cavalos que ficam
soltos pela cidade e que devam ser recolhidos pelo Poder Público, cujas despesas
correrão por conta dos proprietários dos animais, sendo que até o momento não temos
um local apropriado para deixá-los.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento em virtude de algumas reclamações que têm
chegado a esta Casa, em relação a alguns cavalos que estão ficando soltos pela cidade.
Como o Município, atualmente, não possui local para destinar estes animais, fica
inviável o recolhimento dos mesmos.
Sendo firmada uma parceria ou um contrato com um haras, logicamente mediante
licitação, a fiscalização municipal poderia localizar e o setor competente recolher estes
animais, lançando toda esta despesa para o proprietário do cavalo recolhido. Se o
proprietário não aparecer, poderia ser feito um leilão do animal para apurar recursos
para cobrir as despesas com o haras e com a fiscalização e recolhimento.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 26 de junho de 2017.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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