br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 42/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-07-03
EmentaA NECESSIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO COM OS COMERCIANTES LOCAIS, EM ESPECIAL AQUELES QUE EM SEU RAMO DE ATIVIDADE UTILIZAM AS CALÇADAS PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, PARA TRATAR COM OS MESMOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2017, QUE “ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE 1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O QUAL INTERESSA AOS MENCIONADOS COMERCIANTES.
native_id5161

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 INDICAÇÃO Nº 042 / 2017
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado indica à Mesa Diretora desta Casa, na forma
regimental, a necessidade de se agendar uma reunião com os comerciantes locais,
em especial aqueles que em seu ramo de atividade utilizam as calçadas para a
colocação de mesas e cadeiras, para tratar com os mesmos a respeito do Projeto de
Lei Complementar n.º 10/2017, que “Altera o Artigo 211 da Lei Complementar n.º
05 de 1991 que institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata e dá
outras providências”, o qual interessa aos mencionados comerciantes.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Indicação por entender que antes de deliberarmos a respeito
do Projeto supracitado, devemos ouvir os interessados e que sofrerão os efeitos
desta alteração do Código de Posturas Municipal. Esta é nossa obrigação.
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação.
 Sala das sessões, 03 de julho de 2017.
ADRIANO MOREIRA
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →