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materia nº 130/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2017
Date 2017-07-03
EmentaQUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE PONTO DE TÁXI EXISTENTE NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 E ESPECIALMENTE DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2828/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, DE MODO IMPLANTAR UM PONTO EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – E OUTRO NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ABC.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 1 30 / 2017
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a
esta Casa, se há possibilidade de se aumentar o número de ponto de táxi existente
no Município, nos termos do Artigo 15 e especialmente do Artigo 17 da Lei Municipal
2828/2016, que regulamenta o serviço de táxi, de modo implantar um ponto em
frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA – e outro na Av. Brasil, em frente ao
Supermercado ABC.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de inúmeros
cidadãos que assim como eu, entendem que a Administração Pública Municipal
deve colocar um ponto de táxi em frente a UPA. Este fato não carece de muitas
justificativas, dada a obviedade da questão. Pacientes recebem alta e muitas das
vezes não possuem condução própria ou não encontram pessoas que possam
conduzir seus veículos na hipótese de impedimento dos mesmos.
Portanto, não há dúvida de é imprescindível a implantação de um ponto
de táxi no local supracitado.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Em relação ao ponto de táxi na Av. Brasil, em frente ao ABC, entendo
que o mesmo também é fundamental, pois muitas pessoas fazem suas compras e
não possuem condução, encontrando dificuldades para se locomoverem até suas
residências com sacolas ou caixas de compras. Este também é um pedido da
população.
Conto com o apoio dos nobres colegas sua aprovação.
Sala das sessões, 03 de julho de 2017.
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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