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materia nº 136/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2017
Date 2017-07-17
EmentaQUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO À POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, BEM COMO SE ESTÁ SENDO VANTAJOSO PARA A EMPRESA A PONTO DE SE PERMITIR MAIS INVESTIMENTOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM OFÍCIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 136 / 2017
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício aos membros da diretoria da Empresa
Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal, solicitando aos
mesmos que informem a esta Casa, como se encontra a prestação deste serviço à
população Lagopratense, bem como se está sendo vantajoso para a empresa a
ponto de se permitir mais investimentos para um melhor atendimento à população.
Que seja enviado também ofício para o Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando cópia do presente Requerimento que solicita ao ilustre Secretário de
Administração e Governo que informe a esta Casa se há uma efetiva fiscalização
por parte do Poder Público local na execução do contrato firmado entre a
Administração Pública e a Empresa Concessionária do Serviço Público de
Transporte Coletivo Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos saber a real situação da
prestação deste serviço tão importante para a população.
Recentemente utilizei este serviço e me surpreendi com tanta reclamação dos
usuários. Segundo os mesmos, há um reduzido número de corridas, sendo que em
determinado bairro o ônibus passa às 7:00, às 12:20 e depois somente às 16 horas.
O mesmo ocorre no centro da cidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Tal fato coloca os usuários em dificuldade, tendo que ficarem horas no ponto
de ônibus aguardando, sendo pessoas idosas, e às vezes mulheres com crianças no
colo.
Portanto, precisamos ouvir dos membros da diretoria da empresa que presta
este serviço quanto à situação do contrato firmado com o Município, se está sendo
compensativo, se são possíveis novos investimentos, etc …
Em relação ao Executivo Municipal, precisamos ouvir do Secretário de
Administração e Governo se está havendo efetiva fiscalização na execução do
mencionado contrato, para que seja exigido da concessionária o fiel cumprimento
das cláusulas contratuais, visando o melhor atendimento possível aos usuários. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
Sala das sessões, 17 de julho de 2017.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do PMDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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