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materia nº 151/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 164/2017, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CAPACITADOS A REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA; 2 – CÓPIA DOS CONTRATOS 107, 108 E 141/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA; 3 – CÓPIA DO CONTRATO 65/2015; 4 – CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 112 E 284/2016, 44/2017 E 101/2017; 5 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA N.º 33/2017; 6 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 45/2017, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PSIQUIATRIA INFANTIL; 7 – CÓPIA DO CONTRATO N.º 09/2017, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO PARA A UPA; 8 - CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 17/2017, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL; 9 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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ac CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 151 / 2017
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de
Saúde que envie a esta Casa, os seguintes documentos:
1 – Cópia do Contrato de Prestação de Serviços n.º 164/2017, cujo objeto é a
contratação de profissionais médicos capacitados a realizar exames de
ultrassonografia;
2 – Cópia dos Contratos 107, 108 e 141/2016, cujo objeto é a contratação de
profissionais médicos em ultrassonografia;
3 – Cópia do Contrato 65/2015;
4 – Cópia dos Contratos de Prestação de Serviços n.º 112 e 284/2016,
44/2017 e 101/2017;
5 – Cópia do Contrato de Prestação de Serviços de Radiologia n.º 33/2017;
6 – Cópia do Contrato de Prestação de Serviços n.º 45/2017, cujo objeto é a
prestação de serviços médicos de psiquiatria infantil;
7 – Cópia do Contrato n.º 09/2017, cujo objeto é a aquisição de oxigênio
medicinal e ar comprimido para a UPA;
8 - Cópia do Contrato de Prestação de Serviços n.º 17/2017, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para transporte em ambulância UTI Móvel;
9 – Cópia das prestações de contas de todos os convênios firmados entre o
Município e a Fundação São Carlos, no exercício financeiro de 2016.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
ac CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento para que possamos ter acesso a todos
estes contratos relacionados à área da saúde e exercermos nosso papel de
fiscalizadores do uso do dinheiro público.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 07 de agosto de 2017.
ADRIANO MOREIRA
Vereador do PDT
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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