materia nº 193/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 193 / 2017
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício aos diretores do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, senhores: Antônio de Pádua Lima Sampaio
e Astácio Correia Neto, solicitando aos mesmos que informem a esta Casa, quais foram
os investimentos, obras e/ou ações realizadas pela autarquia, nos últimos 4 anos, com o
objetivo de garantir, manter e até mesmo melhorar a capacidade de recarga de água do
lençol freático, do qual o SAAE-LP vem, há aproximadamente 50 anos, retirando água,
aparentemente sem se preocupar com seu esgotamento.
Solicito ainda, que a resposta venha acompanhada de planilhas de execução e
valores aplicados, se houver.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores, diante da preocupação que
toma conta de cada um de nós, que assistimos as dificuldades impostas pela escassez
hídrica aos municípios vizinhos.
O SAAE-LP vem retirando água do lençol freático para abastecimento da cidade
há aproximadamente 50 anos e somente nos últimos 4 anos vimos aumentar de forma
desenfreada e sem muito critério, o número de loteamentos no município, os quais
avançaram sobre nascentes, as aterrando e desmatando grande parte das reservas de
vegetação que haviam no entorno da sede urbana.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Se a autarquia se vangloria de hoje não estar faltando água para o
abastecimento, temos que lembrar que: de onde apenas se retira e nada se coloca de
volta, a tendência natural é que se acabe. E é isto que o SAAE-LP tem feito, ele apenas
retira a água que vende, do subsolo e aparentemente nada faz, ou está fazendo, para
garantir que a recarga do lençol freático aconteça, pelo menos é o que venho
percebendo.
É preciso que a população saiba quais as ações da autarquia para garantir que
haja água para as gerações futuras, de que forma os valores arrecadados pelo SAAE-LP
estão sendo aplicados para preservar e garantir o abastecimento com segurança e
sustentabilidade nos próximos anos.
É urgente que passemos a discutir de forma responsável com a população e com
a autarquia, um plano de segurança hídrica para o município e as informações que estou
requisitando são importantes para conhecermos esta realidade.
Saliento aqui senhores, que os investimentos realizados pelo Governo Federal na
construção da ETE, apenas trata a água, em forma de esgoto, que já foi usada por nós e
esta uma vez tratada, segue para o rio Jacaré e São Francisco, portanto, não volta para o
lençol freático; a ETA, trata a água retirada do lençol freático e as caixas d'água
distribuem a água até nossas casas, portanto, são investimentos que em nada favorecem
a recarga deste verdadeiro tesouro hídrico que temos em nosso subsolo.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 25 de setembro de 2017.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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