materia nº 199/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 199 / 2017
Sr. Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de
Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, quais as providências estão sendo
tomadas a respeito das novas construções no centro da cidade, cujos proprietários
não plantam árvores nas calçadas e desta forma, não estão cumprindo o disposto no
Parágrafo Único do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal n.º 87/2010, que
“Dispõe Sobre a Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município
de Lagoa da Prata.”
Requer ainda, que informe se há possibilidade de se realizar uma campanha
para a arborização do centro comercial.
JUSTIFICATIVA:
Há no centro da cidade vários quarteirões sem nenhuma árvore plantada,
descaracterizando a beleza de nossa cidade.
A arborização em áreas urbanas é fator predominante para a boa qualidade
de vida dos cidadãos e garantem um ambiente ecologicamente equilibrado, além de
controlar a poluição através da absorção de poeiras e gases tóxicos. Árvores garantem o
sombreamento nas calçadas, reduzem enchentes através da infiltração da água no solo,
melhoram o clima, conservam a biodiversidade tão necessária para nossas vidas e
possuem importante função estética.
Os projetos paisagísticos, atualmente, buscam harmonizar a relação entre
meio ambiente e meio urbano, relação esta que contribui para o embelezamento da
cidade e, comprovadamente, reduz o estresse de seus habitantes.
Assim, com o objetivo de intervir junto à comunidade, sensibilizando e
informando sobre a importância de uma cidade arborizada, baseando-se nos princípios da
melhoria da qualidade do ar e do clima e de tornar a cidade um lugar mais agradável para
o convívio humano, conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 02 de outubro de 2017.
PRETO
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Vereador do SD
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