materia nº 200/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 200 / 2017
Sr. Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário,
requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando que envie a esta Casa
cópia dos seguintes documentos e informações:
1 – Projeto Básico e do Projeto Executivo da obra realizada no Parque dos
Buritis, denominada “Piscinão”;
2 – Planilha de Custos detalhada da referida obra;
3 – Contrato com a empresa prestadora dos serviços de engenharia;
4 – ART do engenheiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização da
obra, bem como da empresa que a executou de seu engenheiro responsável;
5 – Notas Fiscais dos serviços prestados e comprovantes de quitação;
6 – A dotação orçamentária que cobriu a despesa com esta obra, bem como a
origem dos recursos públicos utilizados.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos exercer uma de nossas
principais funções, a de fiscalizar o uso do dinheiro público. Precisamos analisar a
documentação da mencionada obra pois, segundo informações do próprio diretor do
SAAE-LP, esta custou aos cofres públicos R$ 600.000,00.
Conto com o apoio dos colegas vereadores para aprovação deste
Requerimento.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017.
CIDA MARCELINO
VEREADORA DO PRB
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