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materia nº 219/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaQUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR OS RECURSOS ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – PARA A REFORMA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, BEM COMO NA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS ROTATÓRIAS; CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS EM LAGOA DA PRATA; COLOCAÇÃO DE NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE, EM ESPECIAL NA RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE; REFORMA OU RETIRADA DO SEMÁFORO SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL; REFORMA DA PINTURA, COM TINTA DE EXCELENTE QUALIDADE, DA DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NO CENTRO DA CIDADE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 219 / 2017
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo que nos informe se há possibilidade de se utilizar os recursos arrecadados pelo
Município por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para
a reforma da sinalização de trânsito no Município, bem como na reforma e construção de
novas rotatórias; construção de passagens elevadas para pedestres em frente a todas as
instituições de ensino situadas em Lagoa da Prata; colocação de novos redutores de
velocidade, em especial na Rua Santo Antônio do Monte; reforma ou retirada do semáforo
situado na Av. José Bernardes Maciel; reforma da pintura, com tinta de excelente
qualidade, da demarcação de estacionamento 45º no centro da cidade. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que a sinalização do trânsito em nossa
cidade, de modo geral, precisa ser melhorada, com a reforma da sinalização vertical e
horizontal já existente, com a colocação de novas passagens elevadas para pedestres,
redutores de velocidade, enfim, as ações supracitadas.
Considerando que o Município conta com uma frota de mais de trinta mil veículos,
sabemos que os valores que entram nos cofres públicos municipais por meio do IPVA são
consideráveis e devem ser aplicados na melhoria e na segurança do trânsito de nossa
cidade.
Conto com o apoio dos colegas vereadores para aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017.
CIDA MARCELINO
VEREADORA DO PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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