materia nº 221/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 221 / 2017
Sr. Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário,
requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de
Desportos e Administração e Governo que informem a esta Casa se o município
está ciente da publicação, no dia 24 de outubro de 2017, na seção 3 do Diário Oficial
da União, o Edital de Chamada Pública n° 2/2017, cujo objetivo é a seleção pública
de propostas para apoio financeiro aos projetos voltados à implantação e
desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC – para os
exercícios de 2017, 2018 e 2019, bem como se estão sendo tomadas providências
visando à participação do município no recebimento destes recursos.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, criado em 2003, tem por
finalidade desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às
necessidades de esporte recreativo e de lazer da população.
Poderão participar da seleção de propostas entes públicos (estaduais,
municipais e distrital) e instituições públicas (federais, estaduais, municipais e
distritais), que receberão recursos do Orçamento Geral da União para implantar e
desenvolver o PELC, mediante formalização de Termo de Convênio ou de Termo de
Execução Descentralizada (TED).
O PELC é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social – SNELIS do Ministério do Esporte – ME e visa democratizar
o acesso à prática e à cultura do esporte e lazer para todas as idades.
Os objetos propostos deverão guardar consonância com a Diretriz e
Documento de Orientações Estruturantes do Programa e o público-alvo dos projetos
serão crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
O montante de recursos destinados à consecução dos objetos das parcerias
vislumbradas neste Edital será decorrente de previsão expressa na Lei
Orçamentária Anual/LOA de 2017/2018/2019, na Ação Orçamentária 20JP –
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer,
Inclusão Social e Legado Social – prevista no Plano Plurianual 2016-2019.
As propostas recebidas obedecerão ao fluxo de seleção de propostas, o qual
contempla 4 (quatro) etapas do chamamento público: validação das propostas,
classificação das propostas e divulgação e homologação das propostas. Chamada
pública faz seleção de propostas para projetos de esporte. As propostas deverão ser
remetidas através do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal –
SICONV.
Entes públicos estaduais e municipais deverão vincular os projetos ao
Programa 51000.2017.0032 – Programa Esporte e Lazer na Cidade/PELC – Edital
2017/2018/2019. Já instituições públicas federais deverão enviar suas respectivas
propostas via e-mail: edital.pelc2017@esporte.gov.br, com no máximo 15MB para
upload (envio) em formato PDF.
Fonte: Ministério do Esporte.
O esporte é uma importante arma social para melhor desenvolvimento da
nação, aproximando os povos e fazendo com que exercitem não somente o corpo,
mas também a mente, para que obtenham resultados mais expressivos na sua vida
profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.
A prática regular do esporte, além de uma vida mais saudável, proporciona ao
praticante forte inclusão social, que inclui um ciclo de amizades e diversão.
A importância do esporte é reconhecida universalmente e sua prática
raramente deixa de beneficiar o seu praticante com uma boa saúde física e mental.
Todos os esportes são bons e o seu uso depende de como praticá-lo e sua
finalidade.
Há quem acredite que o esporte somente está contido no âmbito do lazer;
entretanto, este tem se tornado cada vez mais profissionalizado e atingido
proporções significativas em curto espaço de tempo. Não somente no futebol, esta
evolução se reflete outras modalidades, que também estão deixando o amadorismo.
Com o incentivo, espera-se que o esporte, assim como a qualidade de vida
dos moradores das comunidades envolvidas, evolua, pois uma criança que pratica
esportes regularmente cresce com mais saúde; relaciona-se melhor com a
sociedade; tem um rendimento melhor na escola, pois tem maior disposição para
estudar e maior facilidade para relacionar-se com pessoas do ambiente escolar; e
consequentemente se afastam do mundo do crime e das drogas.
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O somatório destas características proporciona a formação de um cidadão
que muito será útil para o progresso do país.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 30 de outubro de 2017.
PROFESSOR ELIAS IZAIAS
Vereador do PRB
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