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materia nº 44/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PERMANECEREM EM REGIME DE PLANTÃO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. CASO SEJA AFIRMATIVA A RESPOSTA, QUE NOS ENVIE A RELAÇÃO DE PLANTÕES POR FARMÁCIA E, CASO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO, QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 044 / 2018
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário,
requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Saúde, Sr. Geraldo de Almeida, que informe a esta Casa se existe a obrigatoriedade
das farmácias permanecerem em regime de plantão noturno e finais de semana para
atendimento ao público. Caso seja afirmativa a resposta, que nos envie a relação de
plantões por farmácia e, caso não seja obrigatório, que informe se existe a
possibilidade de se estabelecer a obrigatoriedade.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento diante das inúmeras reclamações que
chegam até nós de pais de famílias que precisaram adquirir medicação para seus
filhos à noite e não encontraram farmácia de plantão que pudesse atendê-los.
Sabemos o quanto – diante do quadro de violência que vive nossa cidade
– é difícil manter aberto ao público qualquer comércio durante a noite, porém, não
podemos nos acomodar diante dessa situação e deixarmos de cuidar da saúde de
nossos filhos ou de nós mesmos, quando se torna urgente ministrar a medicação
diante de um quadro de dor ou outro que nos leve a tomar medicamentos.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
É importante salientar que a UPA não tem a obrigatoriedade e, mesmo se
tivesse, não pode vender ou fornecer gratuitamente medicamentos, a não ser para o
atendimento daqueles que se encontram sob seus cuidados.
Em muitas ocasiões o medicamento que precisamos e não encontramos
farmácias para comprar não requer, necessariamente, o atendimento de pronto
atendimento da UPA.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 02 de abril de 2018.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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