| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA QUE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EUNICE PEREIRA, QUE POSSUI VASTO CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO TRABALHO COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POSSA ATUAR PELA ASAP – ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES – COM A REMUNERAÇÃO PAGA PELO MUNICÍPIO, SEJA CEDIDA À ENTIDADE OU DE UMA OUTRA FORMA, VISANDO ATENDER TANTO OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO DEMAIS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS PORTADORES DO REFERIDO TRANSTORNO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 47 / 2 018 Sr. Presidente, O vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, bem como à Secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, que informem a esta Casa se há possibilidade de se buscar uma alternativa para que a servidora pública municipal ocupante do cargo público de Professora, de provimento efetivo, Eunice Pereira, que possui vasto conhecimento e experiência no trabalho com pessoas com transtorno do Espectro Autista, possa atuar pela ASAP – Associação Autismo e Possibilidades – com a remuneração paga pelo município, seja cedida à entidade ou de uma outra forma, visando atender tanto os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, quanto demais crianças, adolescentes e jovens portadores do referido transtorno. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento atendendo reivindicação dos membros da ASAP, que estiveram nesta Casa solicitando a implantação de Políticas Públicas em favor dos autistas. Dentre vários pedidos, solicitaram que a Administração encontrasse uma forma da Professora Eunice Pereira trabalhar pela entidade, custeada pelos cofres públicos, de modo a colaborar no atendimento da demanda existente em nosso município. O número de crianças com transtorno do espectro autista vem crescendo assustadoramente em nosso município e providências devem ser tomadas. Uma delas, entendo que deve ser a ora solicitada. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS O Município não possui em seus quadros profissionais capacitados e com experiência para tratarem da matéria em questão. Já a Professora Eunice tem uma vasta bagagem de conhecimento e experiência que contribuirá muito para a Administração Pública Municipal. O Município obterá um ganho muito grande se puder contar com a professora supracitada neste trabalho com os autistas. Também as pessoas com o transtorno do espectro autista serão, e muito, beneficiadas, assim como suas famílias. Temos que aproveitar o momento, neste mês em que fora realizada uma Audiência Pública nesta Casa e todo um trabalho de conscientização pela ASAP, para alcançarmos nossos objetivos. Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 12 de abril de 2018. PRETO Vereador do SD Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br