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materia nº 47/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA QUE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EUNICE PEREIRA, QUE POSSUI VASTO CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO TRABALHO COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POSSA ATUAR PELA ASAP – ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES – COM A REMUNERAÇÃO PAGA PELO MUNICÍPIO, SEJA CEDIDA À ENTIDADE OU DE UMA OUTRA FORMA, VISANDO ATENDER TANTO OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO DEMAIS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS PORTADORES DO REFERIDO TRANSTORNO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 47 / 2 018
Sr. Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o
Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, bem como à
Secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, que informem a esta Casa
se há possibilidade de se buscar uma alternativa para que a servidora pública
municipal ocupante do cargo público de Professora, de provimento efetivo, Eunice
Pereira, que possui vasto conhecimento e experiência no trabalho com pessoas com
transtorno do Espectro Autista, possa atuar pela ASAP – Associação Autismo e
Possibilidades – com a remuneração paga pelo município, seja cedida à entidade ou
de uma outra forma, visando atender tanto os alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino, quanto demais crianças, adolescentes e jovens portadores do referido
transtorno.
 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo reivindicação dos membros
da ASAP, que estiveram nesta Casa solicitando a implantação de Políticas Públicas
em favor dos autistas.
Dentre vários pedidos, solicitaram que a Administração encontrasse
uma forma da Professora Eunice Pereira trabalhar pela entidade, custeada pelos
cofres públicos, de modo a colaborar no atendimento da demanda existente em
nosso município.
O número de crianças com transtorno do espectro autista vem
crescendo assustadoramente em nosso município e providências devem ser
tomadas.
Uma delas, entendo que deve ser a ora solicitada.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
O Município não possui em seus quadros profissionais capacitados e
com experiência para tratarem da matéria em questão.
Já a Professora Eunice tem uma vasta bagagem de conhecimento e
experiência que contribuirá muito para a Administração Pública Municipal.
O Município obterá um ganho muito grande se puder contar com a
professora supracitada neste trabalho com os autistas.
Também as pessoas com o transtorno do espectro autista serão, e
muito, beneficiadas, assim como suas famílias.
Temos que aproveitar o momento, neste mês em que fora realizada
uma Audiência Pública nesta Casa e todo um trabalho de conscientização pela
ASAP, para alcançarmos nossos objetivos.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 12 de abril de 2018.
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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