materia nº 52/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 52 / 2 018
Sr. Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário,
requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há
possibilidade de realizar-se um estudo detalhado a respeito dos custos do transporte
coletivo público local, bem como a viabilidade de se conceder subsídio às empresas
concessionárias do serviço. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo vista a atual situação do transporte
coletivo público em nossa cidade. Uma enquete realizada na internet aponta o
transporte público como uma das maiores deficiências da Administração Pública
Municipal. 
Há anos o transporte público municipal espera uma melhora. Muitos
municípios já oferecem o subsídio para obterem um serviço de qualidade, o que se
torna uma forma do poder público custear, total ou parcialmente, o transporte
gratuito de idosos e deficientes. 
Desta forma, precisamos que o município se posicione para resolver este
problema de vez, o que inclusive é uma atribuição imposta pela Constituição da
República e pela Lei Orgânica do Município.
Aguardo estudo detalhado e, no meu ponto de vista, o município tem que
viabilizar o repasse de um subsídio para a empresa que for explorar o serviço por
meio de nova licitação. 
Deve ter início um novo tempo para o transporte público municipal para que
se possa atender os anseios dos munícipes. 
Contamos com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 23 de abril de 2018.
PRETO
Vereador do SD
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