materia nº 56/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 56 / 2018
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja agendada uma Audiência Pública para a apresentação e
divulgação do Projeto “Na Ponta do Lápis”, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, voltado para o controle da Educação Pública, tanto estadual, quanto municipal,
bem como do respectivo aplicativo móvel, que é importante ferramenta para uma efetiva
fiscalização dos gastos com a Educação.
Solicito ainda, que seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, convidando a Assessora da Presidência e Coordenadora do
projeto, Naila Garcia Mourthé, ou outro(a) servidor(a) daquela corte de contas, para que
possa vir participar da mencionada audiência pública para falar sobre o projeto “Na Ponta
do Lápis.” 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando proporcionar aos cidadãos lagopratenses a
oportunidade de conhecer este importantíssimo projeto do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
Tomei conhecimento deste Projeto por meio dos servidores desta Casa, Jaime
Ferreira Junior e Cristiano Júnior da Silva, que participaram de um evento no Tribunal de
Contas de Minas Gerais e trouxeram para mim, que sou professor, esta grande novidade.
Em consulta no site do TCE-MG estudei e me inteirei melhor deste importante
mecanismo de fiscalização e senti a necessidade de divulgar o mesmo em nossa cidade,
pois será sem dúvida alguma, um instrumento de fiscalização e de alavanca para o
desenvolvimento da Educação no Município.
O Aplicativo Móvel “NA PONTA DO LÁPIS” tem o objetivo de aproximar a
comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os
problemas do cotidiano nas unidades de ensino.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 Estado de Minas Gerais
 Com ele, alunos, professores, servidores e principalmente, o cidadão em geral,
poderão responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas
públicas. 
 Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras
esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança.
Entendo ser indispensável que toda comunidade seja convidada para esta
audiência pública.
Imprescindível também, é a presença de um(a) técnico(a) do Tribunal de Contas
para explanar sobre o projeto e o aplicativo móvel supracitados.
Conforme descrito na publicidade do TCE-MG: “Na Ponta do Lápis, uma
ferramenta moderna para transformar a gestão das escolas mineiras em referência
nacional. Baixe o Aplicativo e exerça sua cidadania.”
Nas palavras do Presidente do Tribunal de Contas, Cláudio Terrão, “O aplicativo é
um instrumento à disposição da sociedade, do cidadão, desde pais de alunos, até
professores, diretores, e os próprios alunos, para controlar a qualidade da estrutura das
escolas públicas.”
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 07 de maio de 2018.
PROFESSOR ELIAS IZAIAS
Vereador do PRB
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