materia nº 92/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 92 / 2018
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há
possibilidade que se estudar a viabilidade do município firmar parceria denominada
“Programa Prefeito Amigo da Cohab”, que faz parte do Programa “Minha Casa
Minha Vida.”
JUSTIFICATIVA:
É sabido que nos anos de 2015 e 2016, com autorização dos vereadores,
foram realizadas, no município, várias doações de lotes, sendo que no ano de 2013
a municipalidade assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para construção
de 250 casas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, no Conjunto Habitacional
Ângelo Teodoro.
Foram contempladas somente sessenta moradias, portanto, há vários lotes
sem construção. É importante dizer que o deficit habitacional é muito grande em
Lagoa da Prata, portanto, é necessário que a Administração Pública Municipal dê
continuidade a programa com esta finalidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Como exemplo a ser seguido, cito a cidade de Japaraíba, que construiu
casas populares por meio do programa “Minha Casa Minha Vida etapa I”, com
prestações que não ultrapassam R$ 100,00 e outra cidade também que podemos
destacar, é Arcos, que de acordo com o Secretário de Integração Social, Sérgio
Veloso, o projeto faz parte do Programa “Minha Casa Minha Vida”, faixa 1,5, com
parcelas a partir de R$ 280,00 mensais, que atende pessoas com renda familiar de
R$ 1.330,00 a R$ 7.000,00. 
Neste projeto, o Município doará os terrenos, a Caixa Econômica Federal
promoverá os financiamentos e a Cohab construirá os imóveis.
Os imóveis estarão concentrados em condomínios e estarão divididos entre
casas e apartamentos repartidos em dois quartos, sala, cozinha americana,
banheiro, uma vaga para garagem e no condomínio haverá área com quadra
esportiva e playground.
Certa do reconhecimento deste problema, que é de competência da
Secretaria de Assistência Social e do Setor de Habitação, hoje na Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, as quais possuem documentos de cadastros de
inscrições para pessoas aguardando estes tipos de programas.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 25 de junho de 2018.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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