materia nº 9/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
 PROJETO DE LEI CM 09 , DE 14 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a utilização de equipamento para
aferir pressão arterial em academias de
ginástica e estabelecimentos similares.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova a seguinte Lei: 
Art. 1º As academias de ginásticas e estabelecimentos similares devem disponibilizar
equipamentos para verificação de pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio) de seus
alunos antes e/ou depois da atividade física. 
Parágrafo único. Semestralmente, ou ainda quando se fizer necessário, as academias
de ginástica e estabelecimentos similares deverão calibrar (aferir) os aparelhos.
Art. 2º O uso do equipamento deve ser orientado e monitorado por profissionais
devidamente qualificados para o atendimento. 
Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará às academias de ginástica e
estabelecimentos similares as seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito; 
II – em caso de reincidência, multa de 0,5 (meia) UFMLP – Unidades Fiscal do
Município de Lagoa da Prata; 
III – na terceira infração, o valor da multa deverá ser duplicado. 
Paragrafo único. As academias de ginástica e estabelecimentos similares poderão
perder o alvará de funcionamento, na hipótese do descumprimento da Lei, mesmo após a
aplicação das penalidades descritas nos incisos deste artigo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de maio de 2018.
ADRIANO MOREIRA 
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei por entender que a cada dia cresce o número de
pessoas que praticam atividades físicas, assim se faz necessários certos cuidados com a saúde
dos praticantes e usuários das academias locais. 
A hipertensão arterial, também conhecida popularmente como pressão alta, é
considerada como uma doença silenciosa por, muitas vezes, não manifestar os sintomas e
atrasar, assim, o diagnóstico por parte do médico, podendo ocasionar sérios problemas de
saúde como Infarto e Aneurisma.
A medição da pressão arterial é muito importante para saber se o aluno tem
pressão alta e se estará apto para realizar o esforço físico e utilizar os aparelhos corretamente.
Com a disponibilização dos equipamentos como esfigmomanômetro e estetoscópio nas
academias, as pessoas se sentirão mais seguras, e, assim, estimuladas a aferirem sempre a
pressão. 
É uma medida preventiva simples em beneficio de bem-estar dos usuários das
academias de ginástica e estabelecimentos similares
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de maio de 2018.
ADRIANO MOREIRA 
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br