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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO RESOLUÇÃO DE Nº 20, DE 13 DE AGOSTO Nº 20/2018.
Altera a Resolução nº 754/2017.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Edmar Nunes Miranda,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Acrescenta o inciso IV do § 3º com a seguinte redação:
VI – A escolha do professor destaque será feita pela equipe diretiva junto com as
especialistas e alunos.
Art. 2º Modifica-se os textos dos Artigos 4º; 7º e 8º da Resolução nº 754/2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O título de Aluno Destaque reconhece o mérito de aluno destaque de cada
escola, Aluno Destaque Fundamental Inicial (1º ao 5º ano); Aluno Destaque Fundamental
Final (6º ao 9º ano); Aluno Destaque Ensino Médio (1º ao 3º ano) e será atribuído ao aluno
que apresentar melhor desempenho acadêmico e comportamental na escola em que
estuda, a ser indicado pela equipe Pedagógica da escola por meio de ofício.
Art. 7º A concessão da Comenda e dos Títulos é da competência da Câmara Municipal
e prazo de entrega dos ofícios de indicações dos diretores até o dia 15 (quinze) de setembro
do ano em que ocorrer a homenagem.
Art. 8º A entrega da Comenda e dos Títulos previstos nesta Resolução será feita em
Sessão Solene a ser realizada no mês de outubro, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 9º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 754/2017 a
alteração constante desta Resolução.
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2018.
ADRIANO MOREIRA
Vereador PD T
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta alteração, visando melhorar o texto da Resolução que dispõe
sobre a Comenda Zuleica Machado Malta e adequá-lo à realidade de todas as escolas.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 20 de agosto de 2018.
ADRIANO MOREIRA
Vereador PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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