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materia nº 118/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2018
Date 2018-08-13
Ementaseja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área, mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas jurídicas compostas por médicos são contratadas.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 118 / 2018
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se
há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de
Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível
esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem
se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área,
mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas
jurídicas compostas por médicos são contratadas. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por considerar ser urgente a contratação de
mais Médicos Veterinários para atenderem na área de controle de zoonoses. As
castrações realizadas pela Administração Pública Municipal, atualmente, não vêm
sendo em número suficiente para o atendimento da demanda, que cresce a cada
dia. 
A disponibilização de mais Veterinários certamente contribuirá para o
aumento do número de castrações, e será de muita valia para os protetores de
animais e para população de baixa renda, que adotam ou cuidam de algum animal
de rua e não possuem condição financeira suficiente para arcar com as despesas da
castração.
Vejo que a questão exige medidas efetivas. Na área de saúde voltada às
pessoas observamos a terceirização dos serviços para que a demanda seja
atendida, pois o Município não dispõe de servidores efetivos ocupantes do cargo de
médico para tanto. O mesmo acontece em relação ao médico veterinário. Não há
profissionais efetivos, o que exige a terceirização face à enorme demanda de
serviços.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 13 de agosto de 2018.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do PMDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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