| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área, mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas jurídicas compostas por médicos são contratadas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 118 / 2018 Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área, mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas jurídicas compostas por médicos são contratadas. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por considerar ser urgente a contratação de mais Médicos Veterinários para atenderem na área de controle de zoonoses. As castrações realizadas pela Administração Pública Municipal, atualmente, não vêm sendo em número suficiente para o atendimento da demanda, que cresce a cada dia. A disponibilização de mais Veterinários certamente contribuirá para o aumento do número de castrações, e será de muita valia para os protetores de animais e para população de baixa renda, que adotam ou cuidam de algum animal de rua e não possuem condição financeira suficiente para arcar com as despesas da castração. Vejo que a questão exige medidas efetivas. Na área de saúde voltada às pessoas observamos a terceirização dos serviços para que a demanda seja atendida, pois o Município não dispõe de servidores efetivos ocupantes do cargo de médico para tanto. O mesmo acontece em relação ao médico veterinário. Não há profissionais efetivos, o que exige a terceirização face à enorme demanda de serviços. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 13 de agosto de 2018. JOSIANE ALMEIDA DA SILVA Vereadora do PMDB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br