| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa, se o Município tem firmado parceria com as entidades do congado para o repasse de recursos visando auxiliá-las na realização desta tradicional festa popular e religiosa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 120 / 2018 Sr. Presidente, A vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa, se o Município tem firmado parceria com as entidades do congado para o repasse de recursos visando auxiliá-las na realização desta tradicional festa popular e religiosa. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento após ter sido questionada sobre o motivo pelo qual o Município não vem repassando recursos para estas entidades. Considerando que a partir da vigência do Marco Regulatório das Entidades a Câmara Municipal não mais delibera a respeito do repasse de recursos para a grande maioria de organizações da sociedade civil, disse a esta pessoa que me questionou, que tal matéria não passou pelo Legislativo neste ano, nem no ano passado. Assim sendo, precisamos ouvir do Secretário de Cultura e Turismo, se estão sendo firmadas parcerias e se está havendo repasse de recursos. Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 13 de agosto de 2018. CIDA MARCELINO Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br