texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 18, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui no Calendário de Eventos do Município o
“Outubro – Todos Contra a Pedofilia”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o “Outubro – Todos Contra a
Pedofilia”, que será realizado, anualmente, com o objetivo de conscientizar a população
sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e humana, a fim de que a sociedade
possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate ao crime de
pedofilia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de setembro de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei instituindo o mês “Outubro – Todos Contra a Pedofilia”,
com o objetivo de oficializar o evento no Município e combater qualquer forma de violência
contra as crianças, além de trazer mais adeptos e participantes para o tema.
O mês de outubro, no âmbito mundial, é muito importante em favor das crianças
contra qualquer forma de violência, motivo pelo qual merece ser fixado neste Município.
Sugiro que o “Outubro – Todos Contra a Pedofilia” poderia contar com programação
organizada pelas Secretarias de Educação e Assistência Social, em conjunto com as
organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos diretos de crianças e adolescentes,
anualmente, para promover ampla Campanha de Conscientização e Combate à Pedofilia, por
meio dos principais veículos de comunicação.
O Combate à Pedofilia, com o objetivo de intensificar e orientar a população, merece
duas semanas especiais para que esse problema tão grave seja lembrado e debatido. Sugiro
que sejam intensificadas ações, durante os dias 01 à 12 de outubro, por ser um período
marcado por eventos importantes como o ato cívico das eleições e/ou o dia das crianças.
Espero que o mês de Combate à Pedofilia seja colocado em prática efetivamente.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de setembro de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
open original →