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materia nº 147/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-10-01
Ementaque seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte: 1 - Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo; 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento; 3 - Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 147 / 2018
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos,
Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte:
1 - Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria
de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o
recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em
forma de ICMS Esportivo;
2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o
momento;
3 - Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem
como os valores repassados a cada um. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores e vereadoras, diante da
necessidade de se conhecer e valorizar os eventos esportivos e atletas que diante de
seus resultados fazem com que o repasse de ICMS Esportivo para o município seja
aumentado.
É preciso também conhecer os eventos e atletas que de fato recebem apoio
financeiro da Secretaria Municipal de Desportos, uma vez que muitos reclamam da falta
de incentivo e apoio da Secretaria o que faz com que, em muitas competições, sua
participação fique condicionada à venda de rifas e ajuda de terceiros, uma vez que a
Secretaria de Desportos não tem atendido a algumas modalidades.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 01 de outubro de 2018.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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