| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte: 1 - Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo; 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento; 3 - Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 147 / 2018 Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte: 1 - Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo; 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento; 3 - Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento, senhores vereadores e vereadoras, diante da necessidade de se conhecer e valorizar os eventos esportivos e atletas que diante de seus resultados fazem com que o repasse de ICMS Esportivo para o município seja aumentado. É preciso também conhecer os eventos e atletas que de fato recebem apoio financeiro da Secretaria Municipal de Desportos, uma vez que muitos reclamam da falta de incentivo e apoio da Secretaria o que faz com que, em muitas competições, sua participação fique condicionada à venda de rifas e ajuda de terceiros, uma vez que a Secretaria de Desportos não tem atendido a algumas modalidades. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 01 de outubro de 2018. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br