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materia nº 299/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 299 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaSEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES E COM O PREFEITO, DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE UM OU DOIS EQUIPAMENTOS DE ULTRA-SONOGRAFIA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO.
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REQUERIMENTO Nº 299/2007
Sr. Presidente,
O   Vereador   infra­assinado,   na   forma   regimental,   requer   a   Vossa   Excelência  seja
formulado um Termo de Anuência com todos os Vereadores e com o Prefeito, de modo a permitir a
devolução imediata dos valores repassados à Câmara Municipal pelo Município e que não foram, nem
serão  utilizados,   para   que   estes   voltem  aos   cofres   públicos  municipais   e   possam  ser   investidos   na
aquisição de um ou dois equipamentos de ultra­sonografia para atendimento à população carente do
Município.
JUSTIFICATIVA: 
Outras vezes já utilizamos deste expediente. Os valores que estão depositados em conta
devem ser aplicados em favor dos mais pobres, principalmente ná área da saúde. A demanda de exames
de ultra­sonografia é imensa e as pessoas carentes encontram dificuldade em realizá­los. 
O orçamento da Câmara Municipal para o presente exercício ficou acima  das despesas
efetivamente realizadas. De qualquer forma o Poder Executivo tem que enviar o repasse e a sobra é
inevitável. Assim, é justo que esses valores sejam revertidos em favor dos mais carentes de nossa
comunidade.   
Sala das sessões, 12 de novembro de 2007.
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador

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