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materia nº 303/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 303 / 2007
Date 2007-11-12
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É VIÁVEL AO MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A ISENTAR O MUNICÍPIO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E OUTRAS RESPONSABILIDADES NO CASO DE ACIDENTES ENVOLVENDO TURISTAS E USUÁRIOS EM GERAL.
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REQUERIMENTO Nº 303/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se é viável
ao Município a contratação de seguro para proteção aos usuários da Praia Pública Municipal, de modo a
isentar o Município de despesas com indenizações e outras responsabilidades no caso de acidentes
envolvendo turistas e usuários em geral.
JUSTIFICATIVA:
A  praia   é  bastante   freqüentada   nos  finais   de  semana,   principalmente  por  turistas.   A
administração cobra ingresso dos mesmos. Desta forma, assume responsabilidade quanto à segurança
das pessoas presentes. 
Para se evitar um prejuízo aos cofres públicos em virtude de suposta e futura indenização
no caso de acidente envolvendo turistas, é que sugiro a realização do seguro.
Assim sendo, solicito aos Vereadores que aprovem este Requerimento.
Sala das sessões, 12 de novembro de 2007.
NATINHO
Vereador

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