texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº ____ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha
MTB Team.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha MTB
Team, inscrita no CNPJ sob o nº 29.036.226/0001-24, com sede à Reverendo Messias Leite,
nº 820, Bairro Paradiso, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 26 de novembro de 2018.
LALINHO
VEREADOR DO SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A Associação Escolinha MTB TEAM é uma associação sem fins econômicos e
tem por finalidade o desenvolvimento de atividades desportivas, sociais e culturais.
Está em funcionamento desde 08/05/2017 no Município de Lagoa da Prata –
MG, portanto, há mais de 1 (um) ano, com sede própria nesta cidade, conforme pede a Lei.
A referida Entidade, conforme Atestado de Funcionamento anexo, está em
pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que
concerne aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida
idoneidade moral, bem como, não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui
lucros, vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob
nenhuma forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 26 de novembro de 2018.
LALINHO
VEREADOR DO SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
open original →