PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI EM Nº 118/2018
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de
Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve à direita, atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve
à esquerda, contornando o posto de combustível até o ponto P05, de coordenadas N
7.785.778,53m e E 446.177,83m, SITUADO PROXIMO AO POSTO DE
COMBUSTIVEL, deste segue com azimute de 11°52'38" por uma distância de
1.120,21m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.786.874,76m e E 446.408,39m,
deste segue com azimute de 64°47'02" por uma distância de 249,13m, até o ponto
P07, de coordenadas N 7.786.980,90m e E 446.633,77m, deste segue com azimute
de 72°38'31" por uma distância de 348,07m, até o ponto P08, de coordenadas N
7.787.084,74m e E 446.965,99m, deste segue com azimute de 14°24'54" por uma
distância de 74,84m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.787.157,23m e E
446.984,62m, deste segue com azimute de 252°22'26" por uma distância de
386,64m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.787.040,16m e E 446.616,13m,
deste segue com azimute de 328°46'15" por uma distância de 217,78m, até o ponto
P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E 446.503,22m, deste segue, com azimute
de 58°40'60" por uma distância de 299,27m, até o ponto P12, de coordenadas N
7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute de 319°54'44" por uma
distância de 131,10m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.787.482,23m e E
446.674,46m, deste segue com azimute de 326°38'54" por uma distância de
111,49m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m,
deste segue com azimute de 337°07'39" por uma distância de 103,37m, até o ponto
P15, de coordenadas N 7.787.670,60m e E 446.572,99m, deste segue com azimute
de 340°13'10" por uma distância de 123,15m, até o ponto P16, de coordenadas N
7.787.786,49m e E 446.531,31m, deste segue com azimute de 354°14'48" por uma
distância de 140,78m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.787.926,56m e E
446.517,20m, deste segue com azimute de 312°06'39" por uma distância de
46,57m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m,
SITUADO A MARGEM DA RODOVIA MG-170, atravessa novamente a MG-170 até
a divisa com a CIAOM, volve à direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário
Lúcio de Miranda, do Distrito Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a
fazenda da Embaré; deste volve à esquerda 93º e segue por uma reta divisando
com a Embaré e atravessando propriedades de Baiuru S/A e Paulo Cornélio de
Bessas, até o córrego do Retiro; desse o referido córrego até o alinhamento com a
Av. Benedito Valadares na coordenada UTM 444256.37 E 7788444.79 S; daí segue
no eixo do córrego do Retiro até o encontro com o Córrego do Pântano na
coordenada UTM 442940.52 E 7789813.51 S, seguindo o eixo do Córrego do
Pântano até o ponto 01 de coordenada UTM 442595.60 E 7788432.73 S, por uma
distância e 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636.84 E 7788588.40 S,
desse segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035 metros, até o ponto 3, de
coordenadas UTM 441529.71 E 7787564.79 S, daí segue contornando os terrenos
de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os terrenos de EPOMTA – Empresa
Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8 Palmeiras Empreendimentos
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Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este, até o alinhamento da
fazenda Eloísa e irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa da Prata/Olaria numa
extensão de 30 m (trinta metros) ao lado direito até chegar nas terras de propriedade
de Sra. Albertina de Castro; daí volve à esquerda pela cerca de arame numa
extensão de 30 m (trinta metros) até encontrar a estrada de rodagem; daí volvendo
à direita pela estrada já mencionada, até encontrar um canto de carca (próximo à
torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de arame confrontando
com o terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto,
até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé
Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a rua
Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária; daí segue margeando a
mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto Resende; segue pela Av.
Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal;
segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a Rodovia de Lagoa da
Prata-Arcos, onde segue margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170
com a MG-429, onde teve início esta demarcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de novembro de 2018.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal
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Em 21 de novembro de 2018.
Exmo. Sr.
Vereador Edmar Nunes Miranda
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA – MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, encaminhar a V. Exa., para apreciação e
aprovação dessa Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei que “Delimita o
Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa da Prata”.
O presente projeto delimita o perímetro com a inclusão de nova área,
assim disposta:
(...) segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve à
esquerda, contornando o posto de combustível até o ponto P05, de coordenadas
N 7.785.778,53m e E 446.177,83m, SITUADO PROXIMO AO POSTO DE
COMBUSTIVEL, deste segue com azimute de 11°52'38" por uma distância de
1.120,21m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.786.874,76m e E 446.408,39m,
deste segue com azimute de 64°47'02" por uma distância de 249,13m, até o
ponto P07, de coordenadas N 7.786.980,90m e E 446.633,77m, deste segue com
azimute de 72°38'31" por uma distância de 348,07m, até o ponto P08, de
coordenadas N 7.787.084,74m e E 446.965,99m, deste segue com azimute de
14°24'54" por uma distância de 74,84m, até o ponto P09, de coordenadas N
7.787.157,23m e E 446.984,62m, deste segue com azimute de 252°22'26" por
uma distância de 386,64m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.787.040,16m e
E 446.616,13m, deste segue com azimute de 328°46'15" por uma distância de
217,78m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E 446.503,22m,
deste segue, com azimute de 58°40'60" por uma distância de 299,27m, até o
ponto P12, de coordenadas N 7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com
azimute de 319°54'44" por uma distância de 131,10m, até o ponto P13, de
coordenadas N 7.787.482,23m e E 446.674,46m, deste segue com azimute de
326°38'54" por uma distância de 111,49m, até o ponto P14, de coordenadas N
7.787.575,36m e E 446.613,17m, deste segue com azimute de 337°07'39" por
uma distância de 103,37m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.787.670,60m e
E 446.572,99m, deste segue com azimute de 340°13'10" por uma distância de
123,15m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.787.786,49m e E 446.531,31m,
deste segue com azimute de 354°14'48" por uma distância de 140,78m, até o
ponto P17, de coordenadas N 7.787.926,56m e E 446.517,20m, deste segue com
azimute de 312°06'39" por uma distância de 46,57m, até o ponto P18, de
coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, SITUADO A MARGEM DA
RODOVIA MG-170, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM,
volve à direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, (...)
Assim, o perímetro urbano será ampliado, para abranger a área de
propriedade das Empresas Grotadas Empreendimentos e Participações Ltda. e
Laprata Empreendimentos S/C Ltda. no referido local será construída uma estrutura
física de 117.500,00 m² (cento e dezessete mil quinhentos metros quadrados) para
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funcionamento do Centro de armazenamento e distribuição logística dos produtos da
Pharlab Indústria Farmacêutica S/A.
Segue, em anexo, requerimento dos proprietários/representantes das
empresas, mapa do perímetro urbano da cidade com a alteração constante do
presente projeto de lei e atas do Conselho da Cidade com a devida aprovação da
proposta de extensão do perímetro urbano.
Ante o exposto solicitamos de V. Exa. e seus Ilustres Pares que,
recebendo o projeto, após sua regular tramitação nessa casa, o declarem aprovado,
posto que assim agindo estarão contribuindo para o desenvolvimento de nossa
cidade.
Aproveitamos o ensejo, para renovar a V. Exa. e ilustres Vereadores,
protestos de nosso elevado apreço.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal