materia nº 19/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI Nº 19, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do
Município de Lagoa da Prata do “Dia de Rolê dos
Pets”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o “Dia
de Rolê dos Pets”.
Art. 2º A implementação das ações condizentes com o “Dia do Rolê dos Pets”
poderá ser efetuada em espaços públicos ou privados com fluxo de pessoas e as mesmas
poderão ser realizadas da seguinte forma: evento com a participação de adestradores,
criadores, veterinários, Guardas Civis e Policiais Militares, acompanhados de seus pets,
visando a exposição desses animais domésticos, que será aberta a diversas raças.
Parágrafo único. As ações previstas neste artigo poderão ter uma parceria público￾privada. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de dezembro de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
LALINHO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O presente Anteprojeto de Lei busca instituir no Calendário Oficial do Município de
Lagoa da Prata o “Dia de Rolê dos Pets”, visando a exposição de animais domésticos.
As exposições funcionam como vitrine onde, durante um período limitado de tempo
e em um espaço determinado e organizado para tal fim, os visitantes percorrem o local com
uma temática especial e têm oportunidade de conhecer melhor o que está sendo exposto.
As exposições de animais domésticos são eventos de amplo alcance e mesmo não sendo seu
principal objetivo, potencializam o comércio e turismo no local onde se realizam. 
A proposta principal deste anteprojeto é criar um evento para todos os públicos,
idades e gostos, onde as pessoas possam expor seus animais das mais diversas raças,
impulsionando o setor econômico e estimulando as atividades culturais e de entretenimento
no município de Lagoa da Prata.
Por isso, solicito o apoio dos colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
LALINHO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br