materia nº 185/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 185 / 2018
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária
Municipal de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, bem como as
Diretoras das Escolas, CEMEIs e as Coordenadoras das Creches do Município,
membros do Conselho Municipal de Educação, cujos nomes seguem em folha
anexa a este Requerimento, para que compareçam a esta Casa, no prazo
regimental, para tratarem do assunto que foi pauta de reunião citada no ofício
370/2018, enviado a esta Casa pela Secretária Municipal de Educação, onde
segundo a mesma, chegou-se à conclusão de que não tem como mais manter nas
escolas estagiários remunerados.
Solicito que seja convocada ou convidada a inspetora citada no mencionado
ofício, que participou da reunião, caso a mesma seja servidora pública municipal ou
não.
JUSTIFICATIVA:
Após ser procurada por estagiárias e profissionais que atuam na área de
Educação relatando que a dispensa de todas as estagiárias estaria ligada a uma
denúncia realizada pela Vereadora Quelli ao Ministério Público, segundo
informações repassadas pela própria Secretária Municipal de Educação, entendi ser
necessária esta convocação, pois se trata de uma questão séria, que envolve não
somente a questão profissional, mas também a questão financeira, uma vez que o
estágio remunerado auxilia e muito nas despesas dos cursos das estagiárias.
A reunião dará oportunidade desta Vereadora e também aos demais
participantes de esclarecerem melhor esta situação, uma vez que não houve
nenhuma denúncia por parte desta Vereadora. 
Embora tenha citado em ofícios encaminhados às Coordenadoras Aderina e
Cheila de que enviaria o ofício nº 185/2018 ao Ministério Público, isto não ocorreu.
Importante salientar que este ofício mencionava o fato das estagiárias estarem
proibidas de ficar nas salas de aula, por orientação da própria Secretária Municipal
de Educação. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
O questionamento que levantei foi sobre o fato de que as mesmas deveriam
sim, estar em salas com a supervisão, para que pudessem adquirir o conhecimento
necessário, sendo legítimo portanto, no meu entender, este tipo de estágio, mesmo
remunerado.
A minha afirmativa na frase em que digo que as estagiárias deveriam pedir
demissão, foi respondendo à coordenadora Aderina, quando a mesma disse que as
estagiárias não gostavam de ficar dentro das salas de aula. Foi aí que eu disse que
não era lógico manter um contrato com o Município para ter oportunidade do estágio
supervisionado em sala e não querer cumprir.
Portanto, mais uma vez venho reafirmar que não tenho nada a ver com a
demissão das estagiárias, pois no ofício nº 370/2018, enviado a todos os Vereadores
da Câmara, o trecho onde diz a Secretária: “analisando objetivamente a questão,
reunimo-nos com a inspetora responsável pela Rede Municipal, Conselho
Municipal de Educação, Diretores e equipe CEMED e chegamos à conclusão
de que não temos como manter em nossas escolas, estagiários remunerados,
ou seja, pagar pelos serviços de observação uma vez que a OBSERVAÇÃO EM
SALA DE AULA é prerrogativa do ESTÁGIO OBRIGATÓRIO que todos os
alunos têm que cumprir.”
Enfim, esta Vereadora não tem o poder de nomear, nem exonerar, pois esta
prerrogativa cabe tão somente ao Prefeito Municipal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 10 de dezembro de 2018.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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