materia nº 55/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 55 / 2018
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de se implementar ações de fiscalização no sentido de se
desobstruir as calçadas das vias públicas municipais, principalmente na área central,
considerando que concessionárias de veículo têm estacionado veículos em cima das
calçadas, pessoas têm colocado materiais de construção também nas calçadas, e
por fim, as já tradicionais mesas e cadeiras dos bares e lanchonetes, que ocupam
parte das calçadas, atrapalhando assim, a utilização das mesmas pelos pedestres.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Indicação atendendo solicitação de vários cidadãos que
reclamam que não estão tendo condições de transitar pelas calçadas, diante dos
inúmeros obstáculos situados nas mesmas, conforme citado acima.
Desta forma, entendo que deve ser implementada uma ação
fiscalizatória no sentido de se fazer cumprir a Legislação Municipal que prevê que as
calçadas devem ficar livres ao trânsito dos pedestres, mesmo que parcialmente, em
alguns casos.
Conto com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desta
Indicação.
Sala das sessões, 26 de novembro de 2018.
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
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