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materia nº 309/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS EMPENHOS REFERENTES AOS SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, BEM COMO, DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA – CONFORME O CASO – QUE FUNDAMENTARAM O PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS. QUE ENVIE TAMBÉM, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS DEPESAS COM A LOCAÇÃO DE ESPAÇO - ESTANDE DO SAAE - NA EXPÔ-LAGOA DESTE ANO. QUE VENHAM A ESTA CASA, CÓPIAS DE NOTA DE EMPENHO, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA, SE FOR O CASO.
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REQUERIMENTO Nº 309/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado
Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, cópia dos
empenhos referentes aos shows realizados no Município para inauguração de obras públicas nos últimos
seis   meses,   bem   como,   dos   procedimentos   licitatórios   ou   de   dispensa   –   conforme   o   caso   –   que
fundamentaram o pagamento de tais despesas.
Que envie também, cópia de toda documentação referente às depesas com a locação de
espaço ­ estande do SAAE ­ na Expô­Lagoa deste ano. Que venham a esta Casa, cópias de Nota de
Empenho, contratos e procedimentos licitatórios ou de dispensa, se for o caso.  
JUSTIFICATIVA:
Como representante do povo e fiscal das contas públicas, solicito a documentação retro
mencionada para que eu possa analisá­la, de modo a cumprir minha função. 
O Parque de Exposição está cedido ao Município em comodato em virtude de vários
investimentos públicos naquele espaço particular. Portanto, a meu ver, não se justifica pagar aluguel com
recursos públicos para montagem de estande do SAAE num espaço que está sob a administração da
municipalidade. 
Assim sendo, solicito aos Vereadores que aprovem este Requerimento.
Sala das sessões, 19 de novembro de 2007.
NATINHO
Vereador

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