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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a Resolução 755/2017, que Institui na
Câmara Municipal de Lagoa da Prata a
Comenda São Francisco de Assis.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Modifica-se o texto do Inciso II do Artigo 2º da Resolução nº 755/2017, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 2º (…)
II – Ser entregue para nove homenageados, anualmente, preferencialmente no mês de
outubro, mês do Padroeiro São Francisco de Assis.
Art. 2º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 755/2017 as
disposições desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 08 de fevereiro de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A alteração da Resolução nº 755/2017, se faz necessária de modo a valorizar a comenda
e os cidadãos que se destacaram em nossa sociedade com a causa animal.
Como não haverá gasto com ornamentação, registro fotográfico e de imagem, bufê ou
apresentação artística não acarretará nenhum ônus para a Câmara.
Hoje é notório que a crescente conscientização sobre as Leis de proteção animal
agregam cada vez mais seguidores e defensores da causa, portanto, nada mais justo e
imprescindível que os mesmos tenham seus trabalhos reconhecidos e dignificado com esta
honraria anualmente.
Assim, conto com o apoio meus pares que apreciem com carinho para aprovação deste
Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 08 de fevereiro de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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