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materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5776

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Concluído — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
2019-04-02 Sancionado Pelo Executivo — PROJETO SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2019-03-27 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
2019-03-26 Em Votação — PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
2019-03-25 Aguardando Discussão e Votação Únicas — AGUARDANDO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
2019-03-25 Leitura de Parecer — LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
2019-03-11 Aguardando Parecer — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. AGUARDANDO PARECERES.
2019-03-11 Apresentação em Plenário — APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T19:44:01.340786-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI EM Nº 34/2019
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
715)...............................................................................................................R$ 30.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 148 – Ficha 715).............................R$ 30.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 148 – Ficha 803).............................R$ 35.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
841)...............................................................................................................R$ 40.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 842).............................R$ 15.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
850).............................................................................................................R$ 110.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
852)...............................................................................................................R$ 60.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
869).............................................................................................................R$ 150.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 870).............................R$ 30.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária Ambiental
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102 – Ficha
907)...............................................................................................................R$ 40.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 148 – Ficha 788)...........................R$ 250.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 148 – Ficha
791)...............................................................................................................R$ 30.000,00
 Total..................................R$ 820.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 716).............................R$ 60.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
717)...............................................................................................................R$ 70.000,00
12.0210.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
745)...............................................................................................................R$ 30.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 746).............................R$ 40.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
769).............................................................................................................R$ 100.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 148 – Ficha
770)...............................................................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 148 – Ficha
777)..............................................................................................................R$ 45.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
908).............................................................................................................R$ 175.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção da ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 148 – Ficha
785).............................................................................................................R$ 280.000,00
 Total...............................R$ 820.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de março de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 Lagoa da Prata, 01 de março de 2019.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
 Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM, projeto de lei
que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade, conforme
estabelece o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de crédito suplementar para reforço
de dotação orçamentária para pagamento dos Servidores Municipais.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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