materia nº 48/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 048/2019
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, José Teófilo Filho, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública,
Sérgio Aparecido Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de se contratar, com
urgência, uma empresa para auxiliar os servidores públicos municipais a realizar ampla
limpeza em todas as vias púbicas do município e também, se há possibilidade de se aumentar
o número de servidores para atuarem na fiscalização.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento pelo fato de que nossa cidade se encontra em situação
precária na limpeza pública. Vários fatores têm contribuído para esta situação, como por
exemplo, o número muito reduzido de servidores atuando neste setor, falta de consciência de
alguns cidadãos que estão descartando lixo nas vias públicas e lotes vagos, e por fim, o
crescimento de novos bairros.
No que tange à questão da fiscalização, é necessário também, com urgência, o
aumento do número de servidores para atuarem neste setor, notificando e multando cidadãos
que estejam desrespeitando a legislação, colocando em risco a vida de outras pessoas.
Sabemos que a sujeira e acúmulo de lixo têm se tornado hoje uma grande preocupação
e têm trazido várias doenças como a dengue e outras, sendo grande risco à vida.
As contratações devem ser legalmente amparadas e acredito que podem ser
fundamentadas na questão dos riscos à saúde.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019. 
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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