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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
native_id5799

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-05 Suspenso — DECRETO SUSPENSO POR FORÇA DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.19.083091-9/000.
2019-04-10 Promulgado pelo Presidente da Câmara — DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.
2019-04-10 Em Votação — PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 6 X 0.
2019-04-08 Aguardando Discussão e Votação Únicas — AGUARDANDO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
2019-04-08 Leitura de Parecer — LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-03-25 Aguardando Parecer — ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. AGUARDANDO PARECER.
2019-03-25 Apresentação em Plenário — APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T19:44:01.340786-03:00 Aprovado 6 0 0

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