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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Institui o Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia no Município de
Lagoa da Prata.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Lagoa da Prata, o Dia Municipal da
Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 15 de abril de 2019.
ADRIANO MOREIRA
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é
acometida pela Fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.
Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo
durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos
moles. Junto com a dor, a Fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça,
depressão e ansiedade.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão
porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a Fibromialgia afeta as
mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
A idade de aparecimento da Fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém,
existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
As causas da Fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão
frequentemente associados a esta síndrome como Genética, Infecções por Vírus, distúrbio do sono,
trauma físico, entre outros.
Existe uma variedade de medicamentos e outros tipos de tratamentos podem ajudar a
controlar os sintomas, porém, infelizmente ainda não há cura para a Fibromialgia.
Neste sentido, este Projeto de Lei objetiva dar conhecimento à População sobre esta
doença e atuar por meio de informações que possam levar a um tratamento adequado. Além disso, é
importante que os órgãos de Saúde do Município possa fazer essa atuação de forma integrada com
profissionais ligados ao Governo do Estado e também ao Governo Federal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal, 15 de abril de 2019.
ADRIANO MOREIRA
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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