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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 92/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Município, que informe a esta Casa, no prazo regimental, se existe processo
de licitação em andamento, solicitação de realização ou mesmo procedimento de compra
“frustrado”, no ano de 2019, com o objeto de contratação de serviços funerários para
atendimentos a famílias carentes ou com vulnerabilidade econômica, por meio do benefício
eventual de Auxilio-funeral.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores, diante da necessidade de obter
informações mais precisas da disponibilidade ou não do benefício de Auxílio-funeral. A
informação que hoje temos, de famílias que precisaram do benefício, é de que o mesmo se
encontra suspenso por não haver serviço funerário contratado.
Esse benefício prestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social é de suma
importância para as famílias que não possuem planos funerários e se encontram em
vulnerabilidade econômica ou social, impossibilitadas assim, de oferecer um velório digno a
seus entes queridos.
Nas últimas semanas, fui procurada por duas famílias que necessitavam do benefício e
solicitavam ajuda para sepultarem seus familiares. Em um momento de fragilidade e dor o
município não deve se abster de dar apoio e auxílio aqueles que dele necessitam, deixando
claro aqui, que não se trata de conceder o auxílio a todos que procuram a Secretaria, pois esta,
ao criar e prever em orçamento a possibilidade de concessão do Auxílio-funeral, também
criou os critérios para que o mesmo possa ser concedido.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 03 de junho de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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