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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaDÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
native_id5893

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-04 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
2019-07-01 Discussão e Votação Únicas — PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
2019-06-24 Aguardando Discussão e Votação Únicas — PROJETO AGUARDANDO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
2019-06-24 Leitura de Parecer — LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-06-24 Leitura de Parecer — LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2019-06-03 Aguardando Parecer — PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. AGUARDANDO PARECER.
2019-06-03 Apresentação em Plenário — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-02T16:15:24.180181-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº CM 18, DE 3 DE JUNHO DE 2019
Dá nome à Rua que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Marlene Gomes Pinto” a Rua A, que se encontra localizada no
Loteamento Residencial São Carlos, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 03 de junho de 2019. 
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800-0373233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A denominação de vias públicas deve se dar por meio de Projeto de Lei. Por isso, apresento este
projeto visando dar nome à Rua mencionada.
Marlene Gomes Pinto nasceu em Lagoa da Prata – MG, em 12/09/1943. Sua filiação era José
Gomes de Mesquita e Dona Ana Honorata de Mesquita, seu estado civil era casada sob documento de
número 3.830 do Registro Civil de Lagoa da Prata. 
Marlene Gomes Pinto trabalhou por dois anos na Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, para o
cargo de costureira na área dos uniformes. Ela parAcipou também do Sindicato Rural, conforme os
recibos das contribuições mensais. Marlene Gomes Pinto faleceu em 22/10/2012 deixando um filho
chamado Rogério. 
Foram atendidos os seguintes critérios da Legislação Municipal que trata do assunto:
I - ter exercido mandato eleAvo ou cargo público em qualquer esfera de governo ou em
qualquer poder público tanto no Brasil quanto em outro país;
IV - ter consAtuído o corpo direAvo ou associaAvo de Organizações Não Governamentais -
ONG’s, ou ter sido um de seus efeAvos colaboradores;
VII - ter prestado relevante serviço à comunidade lagopratense;
XI - ter parAcipado da formação de uma consciência cidadã de um povo.
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 03 de junho de 2019. 
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800-0373233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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