br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5899

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-11 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
2019-07-08 Aguardando Encaminhamento ao Executivo Municipal — PROJETO AGUARDANDO CONFECÇÃO DA PROPOSIÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2019-07-08 Discussão e Votação Únicas — PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0.
2019-07-05 Aguardando Discussão e Votação Únicas — PROJETO AGUARDANDO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
2019-07-05 Leitura de Parecer — LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
2019-06-10 Aguardando Parecer — PROJETO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO PARECERES.
2019-06-10 Apresentação em Plenário — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-09T13:51:52.531123-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ____/2019
 “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 218.000,00
(duzentos e dezoito mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 – Secretaria de Educação / Ensino Municipal
4.032 – Construção / Ampliação da Infraestrutura – Ensino Fundamental
4490.51 – Obras e Instalações (Ficha 470) ........................................... R$ 218.000,00
TOTAL ............................................................................................ R$ 218.000,00
 Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
08.02 – Secretaria de Educação / Ensino Municipal
4.044 – Programa Municipal de Transporte Escolar 
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 498) .................. R$ 218.000,00
TOTAL ............................................................................................ R$ 218.000,00
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 31 de maio de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 31 de maio de 2019.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
 Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, nos termos do art. 52 da LOM, projeto de lei que “Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade, conforme
estabelece o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a realização de despesas com o projeto de
reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato, considerando que os valores a serem
gastos serão maiores que os estimados anteriormente.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →