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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 102/2019
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal para
discutir e ouvir opiniões a cerca do IPTU Progressivo, conforme previsto no Estatuto da
Cidade, Lei Nacional n° 10.257/2001.
Proponho que sejam convidados para esta Audiência Pública, por meio de ofício,
Secretários Municipais, Fiscais, Agentes de Combate a Endemias, Chefe e Coordenadores
deste setor e servidores do Município ligados a esta área, arquitetos(as), engenheiros(as),
membros do Conselho Municipal da Cidade e do CODEMA, empreendedores do ramo
imobiliário e de loteamentos, representante do Ministério Público local, da imprensa escrita e
falada, para que todos possam emitir sua opinião a respeito do tema proposto.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos, juntos, conversar e tentar achar uma
solução para resolver um grande problema em nosso município que é a questão de inúmeros
lotes espalhados, servindo como depósito de lixo e de proliferação das larvas do mosquito
Aedes Aegypti, bem como de outros animais, trazendo vários transtornos e colocando em
risco a saúde e a vida dos munícipes.
Me pauto sempre pelo diálogo e tenho certeza que podemos chegar a um consenso, de
forma democrática e responsável.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 17 de junho de 2019
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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