CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2019
Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria
a Medalha de Honra ao Mérito Feminino
Osmari Clarinda de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida
da Silva, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38,
Inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera-se o Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao
Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A medalha será concedida, anualmente, em Sessão Solene no Dia
Internacional da Mulher, dia 08 de março, ou na primeira sexta-feira subsequente a esta
data”. (NR)
Art. 2º Modifica-se o texto do § 2º do Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 2º …
§ 2º Fica autorizada a realização de despesas com a confecção de medalha ou placa
para entrega às homenageadas, convites, serviço fotográfico e aquisição de álbum com
fotografias, buquê de flores para entrega às homenageadas e familiar de Osmari Clarinda de
Oliveira, transmissão da sessão solene de entrega da homenagem via rádio, web e
audiovisual, ornamentação, locução e cerimonial, apresentação artística na solenidade e a
contratação de serviços de bufê para o oferecimento de coquetel às homenageadas e
convidados, após a Sessão Solene prevista nesta Resolução, sendo proibido o fornecimento
de bebida alcoólica, doce, bombom e salgado fino.”. (NR)
Art. 3º Modifica-se o texto do Art. 3º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 3º Serão concedidas, anualmente, 09 medalhas, sendo que o nome da
homenageada, acompanhado de currículo da mesma, será encaminhado à Mesa Diretora
desta Casa, até o dia 20 de janeiro que anteceder a entrega da comenda, para que os nomes
das agraciadas sejam aprovados pelos Vereadores, por meio de Requerimento apresentado
em Plenário.”. (NR)
Art. 4º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 495/2005 as
alterações constantes desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 29 de julho de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Projeto de Resolução visando alterar a periodicidade da
homenagem, que hoje é realizada bienalmente, passando a mesma para anualmente.
O objetivo desta alteração é homenagear mais mulheres, tendo em vista que em
nosso município elas se destacam cada vez mais em suas áreas de atuação.
Contamos com o apoio dos nossos pares para aprovação deste Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 29 de julho de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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