CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 137 /2019
Senhora Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS,
localizado na SRTVN, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700, em Brasília - DF,
telefone nº 61-3315-7973, solicitando a realização de uma auditoria financeira/contábil na
Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, que hoje, é nosso único hospital.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento face aos seguintes acontecimentos:
No dia 26/08/2019, durante a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, foi usada a
Tribuna Popular por duas cidadãs, estando uma delas, com um bebê recém-nascido.
Ambas solicitaram providências por parte dos Vereadores na tentativa de se viabilizar
a realização de uma auditoria contábil/financeira junto à Fundação São Carlos, mantenedora
do Hospital São Carlos, pela instituição federal DENASUS.
Partindo do princípio de que na Legislatura passada, alguns Vereadores já levantavam
esta bandeira, entendemos que o assunto não é novidade e há muito vem sendo debatido.
Vale mencionar o que fora veiculado na imprensa falada e escrita desta cidade:
inúmeras denúncias quanto a supostas irregularidades na Fundação São Carlos /
Hospital São Carlos, partindo da Secretaria Municipal de Saúde;
tentativa de intervenção na administração da entidade por parte do Chefe do Executivo
Municipal;
atrasos no pagamento de médicos por um ano (situação esta, destacada por médico em
audiência pública promovida pelo Concelho Municipal de Saúde);
suspensão de alguns serviços e perda da “Sala Vermelha”, onde recebia pacientes via
SAMU;
o fato de gestantes estarem sendo encaminhadas para hospitais vizinhos para ter seus
partos realizados, por falta de obstetra;
E por fim, levando-se em conta o clima pesado que paira sobre a questão, o que vem
causando confusão, apreensão e insegurança na população, com argumentos e histórias
contraditórios envolvendo o Poder Executivo Municipal, os representantes da Fundação São
Carlos e o Ministério Público local, Curador das Fundações.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Portanto, diante dos fatos supracitados e também do abaixo-assinado, que conta com
mais de três mil assinaturas, aproximadamente, até o momento, que tem como objeto o pedido
da realização de uma auditoria contábil/financeira na Fundação São Carlos, mantenedora do
Hospital São Carlos, nós, Vereadores, não podemos nos omitir.
Devemos apoiar este pedido, pois a realização de uma auditoria na Fundação São
Carlos não tem o objetivo de prejudicar referida entidade, nem de perseguir nenhum de seus
atuais diretores e representantes.
Muito pelo contrário, o que queremos é deixar as coisas às claras, fazer imperar a
transparência na aplicação dos recursos investidos na Fundação São Carlos e que devem
reverter-se em favor do povo.
A transparência nas ações e a solução deste impasse gerarão tranquilidade para todas
as partes envolvidas, em especial ao cidadão que necessita dos serviços de saúde. Além do
mais, gerarão confiança e credibilidade junto à população.
Esta auditoria não será custeada com recursos da Câmara Municipal, nem do
Executivo Municipal, por isso está sendo solicitada a um órgão federal, totalmente imparcial.
Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação
deste Requerimento.
Sala das sessões, 02 de setembro de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
CABO NUNES DO PROERD ADRIANO MOREIRA
Vereador Vereador
LALINHO PRETO
Vereador Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br