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materia nº 137/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 137 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaOS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS, LOCALIZADO NA SRTVN, QUADRA 701, VIA W5 NORTE, LOTE D, EDIFÍCIO PO 700, EM BRASÍLIA - DF, TELEFONE Nº 61-3315-7973, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA FINANCEIRA/CONTÁBIL NA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO CARLOS, QUE HOJE, É NOSSO ÚNICO HOSPITAL.
native_id5988

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Enviado para o destino — Encaminhado ao destinatário após aprovação.
2019-09-02 Aguardando Encaminhamento ao Destinatário — REQUERIMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO.
2019-09-02 Em Votação — VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE AO REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: REQUERIMENTO APROVADO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO, JOANES BOSCO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS.
2019-09-02 Apresentação em Plenário — REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-03T17:09:43.667187-03:00 Aprovado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 137 /2019
Senhora Presidente, 
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS,
localizado na SRTVN, Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700, em Brasília - DF,
telefone nº 61-3315-7973, solicitando a realização de uma auditoria financeira/contábil na
Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, que hoje, é nosso único hospital.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento face aos seguintes acontecimentos:
No dia 26/08/2019, durante a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, foi usada a
Tribuna Popular por duas cidadãs, estando uma delas, com um bebê recém-nascido. 
Ambas solicitaram providências por parte dos Vereadores na tentativa de se viabilizar
a realização de uma auditoria contábil/financeira junto à Fundação São Carlos, mantenedora
do Hospital São Carlos, pela instituição federal DENASUS.
Partindo do princípio de que na Legislatura passada, alguns Vereadores já levantavam
esta bandeira, entendemos que o assunto não é novidade e há muito vem sendo debatido.
Vale mencionar o que fora veiculado na imprensa falada e escrita desta cidade:
inúmeras denúncias quanto a supostas irregularidades na Fundação São Carlos /
Hospital São Carlos, partindo da Secretaria Municipal de Saúde; 
tentativa de intervenção na administração da entidade por parte do Chefe do Executivo
Municipal;
atrasos no pagamento de médicos por um ano (situação esta, destacada por médico em
audiência pública promovida pelo Concelho Municipal de Saúde);
suspensão de alguns serviços e perda da “Sala Vermelha”, onde recebia pacientes via
SAMU;
o fato de gestantes estarem sendo encaminhadas para hospitais vizinhos para ter seus
partos realizados, por falta de obstetra;
E por fim, levando-se em conta o clima pesado que paira sobre a questão, o que vem
causando confusão, apreensão e insegurança na população, com argumentos e histórias
contraditórios envolvendo o Poder Executivo Municipal, os representantes da Fundação São
Carlos e o Ministério Público local, Curador das Fundações.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Portanto, diante dos fatos supracitados e também do abaixo-assinado, que conta com
mais de três mil assinaturas, aproximadamente, até o momento, que tem como objeto o pedido
da realização de uma auditoria contábil/financeira na Fundação São Carlos, mantenedora do
Hospital São Carlos, nós, Vereadores, não podemos nos omitir.
Devemos apoiar este pedido, pois a realização de uma auditoria na Fundação São
Carlos não tem o objetivo de prejudicar referida entidade, nem de perseguir nenhum de seus
atuais diretores e representantes. 
Muito pelo contrário, o que queremos é deixar as coisas às claras, fazer imperar a
transparência na aplicação dos recursos investidos na Fundação São Carlos e que devem
reverter-se em favor do povo.
A transparência nas ações e a solução deste impasse gerarão tranquilidade para todas
as partes envolvidas, em especial ao cidadão que necessita dos serviços de saúde. Além do
mais, gerarão confiança e credibilidade junto à população.
Esta auditoria não será custeada com recursos da Câmara Municipal, nem do
Executivo Municipal, por isso está sendo solicitada a um órgão federal, totalmente imparcial.
Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação
deste Requerimento.
Sala das sessões, 02 de setembro de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
CABO NUNES DO PROERD ADRIANO MOREIRA
 Vereador Vereador
 LALINHO PRETO
 Vereador Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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