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materia nº 144/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO À MESMA QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZARMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL, EM DATA PRÓXIMA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE OCORREM NOS MESES DE FEVEREIRO, MAIO E SETEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PROPONHO QUE VENHAM PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A DIREÇÃO DO SAAE-LP E OS TÉCNICOS DA ÁREA DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OBRAS.
native_id5995

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Enviado para o destino — Encaminhado ao destinatário após aprovação.
2019-09-10 Aguardando Encaminhamento ao Destinatário — REQUERIMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO.
2019-09-10 Em Votação — REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
2019-09-10 Apresentação em Plenário — REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-13T17:32:08.382307-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 144/2019
 Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando à
mesma que nos informe se há possibilidade de realizarmos Audiência Pública na Câmara
Municipal, com transmissão, para prestação de contas da referida autarquia municipal, em
data próxima à audiência pública de prestação de contas geral do Poder Executivo Municipal,
que ocorrem nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano, nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Proponho que venham para esta Audiência Pública, a Direção do SAAE-LP e os
técnicos da área de Contabilidade, Finanças e Obras.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento com intuito de otimizar nosso tempo, considerando que
durante as audiências públicas do Executivo, já são muitos os assuntos a serem tratados, não
sobrando tempo às vezes, para a prestação de contas do SAAE-LP.
Seria uma excelente oportunidade para o corpo técnico e direção da autarquia
apresentarem para a população o quanto o SAAE-LP arrecada e a destinação que é dada a
estes recursos.
O corpo administrativo e a direção do SAAE-LP poderão mostrar também a esta Casa
e a toda população os trabalhos realizados pela autarquia, bem como a arrecadação e as
despesas executadas.
Sala das sessões, 10 de setembro 2019.
CIDA MARCELINO
Vereadora do REPUBLICANOS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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