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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
native_id5997

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-07 Concluído — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
2019-10-07 Promulgado pelo Presidente da Câmara — RESOLUÇÃO Nº 795/2019 PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA.
2019-10-07 Segunda Discussão e Votação — PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, QUELLI CÁSSIA COUTO E CIDA MARCELINO.
2019-10-07 Primeira Discussão e Votação — VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE. RESULTADO FINAL: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS.
2019-09-30 Aguardando Primeira Discussão e Votação — PROJETO AGUARDANDO PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2019-09-30 Leitura de Parecer — LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO.
2019-09-10 Aguardando Parecer — PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. AGUARDANDO PARECER.
2019-09-10 Apresentação em Plenário — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-10T16:23:26.872978-03:00 Aprovado 5 3 0
2019-10-10T13:41:16.488524-03:00 Aprovado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Resolução nº 574, de 19 de outubro de
2009, que Regulamenta a realização de Sessões
Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da
Silva, Presidente, nos termos do Art. 38, Inciso IV da LOM e Art. 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Modifica-se o texto do Art. 1º da Resolução nº 574, de 19 de outubro de
2009, que Regulamenta a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Para a entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Medalha Ilídio Carvalho
será realizada, anualmente, Sessão Solene no Plenário desta Casa, no mês de dezembro da
respecCva Sessão LegislaCva. (NR)
Art. 2º Modifica-se o texto do Art. 2º da Resolução 574, de 19 de outubro de 2009,
que Regulamenta a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Para a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Municipal, criadas pela
Resolução nº 472/2005, será realizada, anualmente, Sessão Solene no Plenário desta Casa,
no mês de junho da respecCva Sessão LegislaCva. (NR)
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Lagoa da Prata autorizada a consolidar na
Resolução nº 574/2009, as disposições desta Resolução. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2019.
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
 ADRIANO MOREIRA LALINHO
 Vereador do PDT Vereador do SD
 CABO NUNES DO PROERD PRETO
Vereador do PDT Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A alteração da Resolução nº 654/2012, se faz necessária de modo a valorizar a
comenda e os cidadãos que se destacaram em nossa sociedade.
Apresentamos este projeto de resolução visando modificar mais uma vez a forma
dessa casa homenagear com medalha de Cidadão Honorário, e medalha de Honra ao Mérito
Municipal, alterando de 02 para 01 ano as homenagens às pessoas que destacarem em suas
áreas de atuações.
 
 Assim, abriremos maiores oportunidades para homenagearmos diversos cidadãos
que tanto trabalham na área social do nosso Município.
 Conto com o apoio meus pares que apreciem com carinho para aprovação deste
Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2019. 
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
 ADRIANO MOREIRA LALINHO
 Vereador do PDT Vereador do SD
 CABO NUNES DO PROERD PRETO
 Vereador do PDT Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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