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materia nº 145/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, SR. VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE AMBULANTES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, E AINDA, SE EXISTE PROIBIÇÃO OU RESTRIÇÃO QUANTO À VENDA DE ALGUM PRODUTO, PRINCIPALMENTE BEBIDAS ALCOÓLICAS. QUE INFORME AINDA, QUEM FICA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS VENDAS DENTRO DO RECINTO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id6008

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Encaminhado ao Executivo Municipal — —
2019-09-16 Aguardando Encaminhamento ao Executivo Municipal — REQUERIMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2019-09-16 Em Votação — REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
2019-09-16 Apresentação em Plenário — REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-18T13:39:07.888365-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 145/ 2019
Senhora Presidente, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr.
Vilmar Pereira, que informe a esta Casa, quais procedimentos e requisitos exigidos para que
ambulantes possam vender seus produtos na Praia Pública Municipal, e ainda, se existe
proibição ou restrição quanto à venda de algum produto, principalmente bebidas alcoólicas.
Que informe ainda, quem fica responsável pela fiscalização das vendas dentro
do recinto da Praia Pública Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Apresento este Requerimento atendendo solicitações de várias pessoas, que
querem informações quanto aos ambulantes na Praia Pública Municipal.
Querem saber se somente o proprietário do quiosque tem o direto de vender
produtos alimentícios naquele local, pois é sabido que todos que ali trabalham vivem dessa
atividade.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 16 setembro de 2019.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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