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materia nº 146/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRA. CALIMÉRIA GONÇALVES SOUTO E SILVA, BEM COMO OS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRAS, A COMPARECEREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO QUE MELHOR LHES CONVIER, PARA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO A PARTIR DE QUANDO OS SERVIDORES DOS CRAS RECEBERAM ORIENTAÇÕES PARA O INÍCIO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO OU INSCRIÇÃO DE FAMÍLIAS QUE APRESENTAREM DEMANDA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS. QUE ENTREGUE A ESTA CASA A RELAÇÃO DAS PESSOAS CADASTRADAS, INCLUSIVE A DATA DO CADASTRO DE CADA UMA.
native_id6009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado ao executivo após aprovação em plenário.
2019-09-16 Aguardando Encaminhamento ao Executivo Municipal — REQUERIMENTO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2019-09-16 Em Votação — REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0.
2019-09-16 Apresentação em Plenário — REQUERIMENTO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-18T13:39:07.916575-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 146/2019
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária de Assistência Social, a
Sra. Caliméria Gonçalves Souto e Silva, bem como os Assistentes Sociais dos CRAS, a
comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município,
em horário que melhor lhes convier, para informar aos Vereadores e à população a partir de
quando os servidores dos CRAS receberam orientações para o início de novos procedimentos
para o cadastro ou inscrição de famílias que apresentarem demanda de doação de lotes para
construção de suas moradias. Que entregue a esta Casa a relação das pessoas cadastradas,
inclusive a data do cadastro de cada uma. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos alcançar melhor transparência e
também esclarecimento à população sobre a suposta abertura de nova oportunidade para
inscrições de famílias visando receber doação de lotes.
Há aproximadamente 15 dias a notícia vem sendo muito falada em redes sociais e a
Prefeitura divulgou nota de esclarecimento dizendo que os cadastros que estão sendo feitos
fazem parte do cotidiano e da rotina de atendimento dos Centros de Referências, sendo que o
Município hoje conta com três equipamentos.
Muitas pessoas ficaram sabendo da notícia e procuraram os CRAS, inclusive algumas
perdendo dias de serviço, gerando expectativa naqueles que diante das dificuldades sonham
em ter suas moradias. Fui informada que grande parte efetuou o cadastro.
É indispensável que a Secretária, bem como os Assistentes Sociais, esclareçam esta
situação. Se são verdadeiras as notícias citadas acima e se haverá ou não doações de lotes por
parte da Administração Pública Municipal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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